- Políticas Públicas no Estado Constitucional, São Paulo, Atlas, 2011
- Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 12ª ed. Malheiros Editores, 2015
- Conselhos e Fundos no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2ª ed. Malheiros Editores, 2003
- Adoção – Adoção Internacional: Doutrina e Jurisprudência. 2ª ed. Malheiros Editores, 2004
- Manual de Adoção Internacional. Malheiros Editores, 2009
- O melhor interesse da Criança: uma visão interdisciplinar (colaborador) – Renovar, 1999
- Direito Penal e Constituição (Org.) – Malheiros Editores, 2000.
- Adolescente e ato infracional: medida socioeducativa é pena? 2ª Ed. Malheiros Editores, 2012
- Direito à Educação: uma questão de justiça (org.) Malheiros Editores, 2004.
- Direito da Criança e do Adolescente. Editora Rideel, 2010
- Processo Penal Juvenil. Malheiros Editores, 2006
- Trabalho Infantil. Malheiros Editores, 2006